Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO ALVORADA, BOA MIRA E PARTE DO CENTRO, QUE ESPECIFICA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária437/1986 01/12/1986REVOGAalíneas a, b, c, o, p e q do Inciso II do art. 1º
Lei Ordinária437/1986 01/12/1986REVOGAalíneas u, v e x do Inciso III do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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