Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N 1.541, DE 30 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA VISANDO ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.541/2014 30/01/2014ALTERAAnexos I, II, III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.674/2018 26/12/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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