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  Lei Ordinária 1.554/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS NO ANEXO IV, DA LEI Nº 1.496, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

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Lei Complementar1.673/2018 26/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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