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  Lei Ordinária 1.558/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR, SEM TORNA DE VALOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

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Lei Ordinária1.590/2015 10/11/2015REVOGA TOTALMENTE

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