Ementa: CONCEDER AO SERVIDOR SAULO HONORIO ANDRÉ, ASSISTENTE DE GABINETE DESTA CASA DE LEIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAinciso I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria19/2017 03/05/2017MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.