Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, DE LAZER E TURÍSTICAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.531/2013 06/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 75 incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.