Ementa: EXONERA SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAArt. 37

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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