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  Ato da Mesa Diretora 01/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 15 e 16, AMBOS DE 21/12/2018.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/01/2019

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Ato da Mesa Diretora04/2019 26/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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