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  Ato da Mesa Diretora 03/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2018, SUBSCRITO PELA MESA DIRETORA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAInciso IV do art. 128

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa Diretora04/2019 26/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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