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  Portaria 19/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAIncisos VIII e IX do art. 108

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