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  Lei Ordinária 1.689/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTURBE e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2019
Nº do Processo:   8478
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.287/2005 29/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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