Ementa: CONCEDE LICENÇA NOJO À SERVIDORA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAalínea b, inciso V, do art. 151

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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