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  Portaria 45/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Adotar, para os órgãos que compõem a estrutura administrativa deste Poder Legislativo, as siglas seguintes, pertinentes á denominação de cada órgão.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução385/2019 03/05/2019MENCIONAEstrutura administrativa

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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