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  Portaria 52/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA NOJO À SERVIDORA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/09/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAAlínea 'b' do Inciso V do Art. 151

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