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  Portaria 06/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONAart. 37, incisos XIII e XXX
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 28, incisos II e XV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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