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  Portaria 44/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAInciso I, art. 110

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria09/2021 06/01/2021MENCIONA
Portaria46/2020 30/12/2020MENCIONA

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