Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.677/2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA "AGRICULTURA FORTE".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 14/2021
Nº do Processo:   9259
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.677/2019 14/02/2019REVOGAParágrafo único do art. 2º ; Inciso IX do art. 6º; § 1º, § 2º , § 3º e § 5º do art. 9º; parágrafo único do art. 12; art. 13; art. 14
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Artigo 75, incisos I e V
Lei Ordinária1.677/2019 14/02/2019INCLUI§ 6º ao art. 11; art. 11-A, inciso V e VI ao art. 12 , art. 20-A
Lei Ordinária1.677/2019 14/02/2019ALTERAIncisos I, II, II, IV, V, VI do art. 4º; art. 5º; incisos V, VI, VII, VIII do art. 6º; art. 9º; art. 10; § 1º, § 3º, § 3º, § 4º e § 5º do art. 11; Incisos I, II, III, IV do art. 12; art.16; art. 17; 19

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.