Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Centro.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/2022
Nº do Processo:   9685
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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