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  Portaria 06/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede licença para tratamento de saúde de familiar à servidora.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V, art. 110 e art. 135

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