Ementa: Conceder a Carlani Morais Silva Cavaleiro, Licença para Tratamento de Saúde, de 05 (cinco) dias a contar de 09 a 13/10/2023
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAinciso I, art. 110

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