Melhore sua busca

  Resolução 406/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução408/2024 19/03/2024MENCIONAArt. 153, Art. 154, Art. 155, Art. 156, Art. 157, Art. 158, Art. 159, Art. 160, Art. 161, Art. 162,
Resolução408/2024 19/03/2024INCLUIincisos do Art. 153, incisos do Art. 154, Parágrafo único do Art. 156, incisos do Art. 159, paragrafos do Art. 160, paragrafos do Art. 161, incisos do Art. 162, Art. 163 e paragrafo único, Art. 164, Art. 165,
Resolução408/2024 19/03/2024REVOGASuprime o Art. 141

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.