Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.842/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.832, DE 16 DE ABRIL DE 2024 QUE REGULAMENTA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 23/2024
Nº do Processo:   10714
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V
Lei Ordinária1.832/2024 16/04/2024ALTERAcaput do Art. 1º e Art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.