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  Ato da Mesa Diretora 11/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSIDERANDO a justificativa apresentada pelo Vereador José Maria Rafalski, pela ausência na Sessão Ordinária da presente data e, requerendo que seja aceita a sua justificativa e mantido integralmente o pagamento de seu subsídio;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.789/2023 21/03/2023MENCIONAArtigo 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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