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  Portaria 10/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria07/2026 30/01/2026MENCIONA
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAArt. 93, § 2º

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