Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA PARA O BENEFÍCIO FINANCEIRO DE 1977.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária185/1977 16/12/1977MENCIONA
Lei Ordinária176/1977 16/11/1977MENCIONA
Lei Ordinária174/1977 18/10/1977MENCIONA
Lei Ordinária172/1977 16/09/1977MENCIONA
Lei Ordinária171/1977 16/08/1977MENCIONA
Lei Ordinária169/1977 18/07/1977MENCIONA
Lei Ordinária167/1977 16/06/1977MENCIONA

Sobre

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