Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E FUNDOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária863/1993 16/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária862/1993 16/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária861/1993 16/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária855/1993 16/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária850/1993 23/11/1993MENCIONA
Lei Ordinária849/1993 23/11/1993MENCIONA
Lei Ordinária848/1993 23/11/1993MENCIONA
Lei Ordinária847/1993 23/11/1993MENCIONA
Lei Ordinária839/1993 21/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária838/1993 21/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária837/1993 21/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária836/1993 21/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária835/1993 21/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária829/1993 28/09/1993MENCIONA
Lei Ordinária826/1993 28/09/1993MENCIONA
Lei Ordinária825/1993 28/09/1993MENCIONA
Lei Ordinária824/1993 28/09/1993MENCIONA
Lei Ordinária823/1993 28/09/1993MENCIONA
Lei Ordinária816/1993 19/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária815/1993 19/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária814/1993 19/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária810/1993 30/07/1993MENCIONA
Lei Ordinária808/1993 30/07/1993MENCIONA
Lei Ordinária807/1993 30/07/1993MENCIONA
Lei Ordinária806/1993 30/07/1993MENCIONA
Lei Ordinária805/1993 30/07/1993MENCIONA
Lei Ordinária801/1993 29/06/1993MENCIONA
Lei Ordinária799/1993 29/06/1993MENCIONA
Lei Ordinária798/1993 29/06/1993MENCIONA
Lei Ordinária794/1993 28/06/1993MENCIONA
Lei Ordinária790/1993 21/06/1993MENCIONA
Lei Ordinária783/1993 03/06/1993MENCIONA
Lei Ordinária782/1993 28/05/1993MENCIONA
Lei Ordinária781/1993 26/05/1993MENCIONA
Lei Ordinária780/1993 26/05/1993MENCIONA
Lei Ordinária779/1993 26/05/1993MENCIONA
Lei Ordinária776/1993 30/04/1993MENCIONA
Lei Ordinária775/1993 30/04/1993MENCIONA
Lei Ordinária774/1993 23/04/1993MENCIONA
Lei Ordinária773/1993 23/04/1993MENCIONA
Lei Ordinária763/1993 18/02/1993MENCIONA

Sobre

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