Ementa: Dispõe sobre a eleição de Diretores de escolas na rede Pública Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso I do artigo 206

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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