Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL NA AREA DE EDUCAÇÃO EM CONVENIO, POR PRAZO DETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 119

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.