Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA E A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária795/1993 28/06/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária795/1993 28/06/1993REVOGA TOTALMENTEsó não revoga o artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.051/1999 02/02/1999MENCIONA
Lei Ordinária1.033/1998 26/06/1998MENCIONA

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