REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE COMISSÃO 19/2023

 Data de apresentação 03/07/2023 13:56:44
 N° Processo 10307/2023
 N° Protocolo 256/2023
 ID 2692
 Ementa

Os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assist. Social, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer [...] requerem que seja expedido ofício com o fim de informar sobre aspectos referentes a revogação da Lei nº 1.744, prevista no art. 25 do Projeto de Lei nº 16/2023.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação