| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/07/2024 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 12/08/2024 14:39:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei n°1.839/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2024 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 23/07/2024 16:36:29 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 17/07/2024 16:57:04 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2024 16:27:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/07/2024 12:57:13 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 02/07/2024 15:57:52 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue Projeto de Lei nº 25/2024 com parecer jurídico emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2024 12:27:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/06/2024 15:06:10 |
Ação: Para Leitura
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Complemento da Ação: Proposição protocolada nas últimas 24h; com dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/06/2024 14:55:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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