REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE COMISSÃO 1/2024

 Data de apresentação 26/01/2024 09:10:17
 N° Processo 10541/2024
 N° Protocolo 26/2024
 ID 2966
 Ementa

Requer que sejam concedidas informações, a fim de sanar todos os indicativos de descumprimentos legais presentes no Projeto de Lei N° 36/2023.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXO RTC 1/2024

Anexos da Tramitação