| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Publicado |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 04/07/2025 10:32:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando que não há outras providências a serem adotadas no momento, encaminho para que seja dado o devido arquivamento do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 04/07/2025 10:28:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 01/07/2025 15:05:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a lei nº 1.873/2025 para proceder a devida publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 23/06/2025 17:27:27 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o autografo de lei foi devidamente encaminhada ao Poder Executivo, conforme procedimento estabelecido, encaminho referido projeto ao setor responsável para aguardar a deliberação do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 18/06/2025 17:42:42 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2025 17:29:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade em votação simbólica!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/06/2025 17:23:33 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 23/05/2025 10:30:45 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Seguer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 17:03:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/05/2025 13:18:48 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Por ordem da Presidente desta Casa de Leis e considerando que o presente expediente foi protocolado com antecedência inferior a 48 (quarenta e oito) horas da realização da sessão, dispenso a emissão do parecer de admissibilidade, nos termos do Regimento Interno e encaminho o referido projeto para que seja incluido na leitura do expediente da sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 20/05/2025 12:50:06 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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