| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Publicado |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 15/12/2025 16:37:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que não há outras providências a serem adotadas no momento, encaminho para que seja dado o devido arquivamento do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 15/12/2025 16:17:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 08/12/2025 15:33:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Assessoria de Especial de Comunicação a LEI Nº 1.903/2025, para ser publicada no site oficial deste Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 04/12/2025 17:40:03 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Em face do encaminhamento da Autografo nº 055/2025 ao Poder Executivo, encaminho para aguardar a sanção ou veto do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 04/12/2025 13:45:15 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 13:31:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 03 de dezembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/12/2025 17:46:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 01/12/2025 17:37:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 01/12/2025 14:11:40 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2025 13:20:17 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 19 de novembro de 2025, e após, consoante ofício do Gabinete da Presidência em anexo, solicitadas informações orçamentário-financeiras ao analista contábil, as mesmas também seguem inclusas ao processo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/11/2025 17:27:13 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 63/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 18/11/2025 16:36:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/11/2025 14:37:55 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria da Mesa Diretora, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 18/11/2025 14:28:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei já protocolizado, para providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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