| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2025 16:22:38 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para Arquivamento, conforme disposição regimental do Art. 83.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/05/2025 16:14:01 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DE REJEIÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 17/04/2025 19:49:55 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 10 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2025 17:33:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/04/2025 14:46:45 |
Ação: Para Leitura
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Complemento da Ação: Por ordem da Presidente desta Casa de Leis, encaminho o referido Projeto para que seja incluida na leitura do expediente da sessão ordinária e fica dispensado o parecer de admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 15/04/2025 14:42:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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