Data de apresentação 13/02/2026 11:33:09
 N° Processo 11609/2026
 N° Protocolo 42/2026
 ID 4257
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boa Esperança-ES, que “Elabore um Projeto de Lei, conforme o Anteprojeto em anexo que institui o cargo de Intérprete de Libras no âmbito do Município de Boa Esperança/ES e dá outras providências”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANTEPROJETO
ANTEPROJETO

Anexos da Tramitação