Data de apresentação 25/02/2026 14:11:20
 N° Processo 11633/2026
 N° Protocolo 69/2026
 ID 4283
 Ementa

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boa Esperança-ES, que “Adote as providências necessárias para que as cirurgias de catarata e os exames de ultrassonografia passem a ser realizados no próprio Município de Boa Esperança/ES, por meio da estrutura da rede pública municipal ou mediante credenciamento de profissionais e estabelecimentos habilitados. Indicam, ainda, que seja promovida a descentralização da coleta de sangue atualmente concentrada em um único laboratório conveniado com o Município, viabilizando a celebração de convênio também com os demais laboratórios existentes na cidade, para que estes igualmente possam realizar a coleta e os exames laboratoriais.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação