Data de apresentação 10/01/2025 11:47:10
 N° Processo 10972/2025
 N° Protocolo 18/2025
 ID 3519
 Ementa

A Vereadora subscritora no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Vigente e Regimento Interno, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boa Esperança – ES, que “Elabore um Projeto de Lei, conforme o Anteprojeto em anexo que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE o Incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências’”.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 11 Dia(s), 22 horas, 56 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANTEPROJETO À SER ENVIADO

Anexos da Tramitação