| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/03/2026 13:11:46 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que na data de ontem o servidor de internet da Câmara Municipal apresentou instabilidade, impossibilitando a emissão do Parecer de Admissibilidade em tempo hábil;
Com fundamento nos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, dispenso, excepcionalmente, a emissão do respectivo Parecer de Admissibilidade.
Diante disso, recebo o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026, por entender que a proposição preenche os requisitos formais de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, nos termos do art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 03/03/2026 14:01:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, para providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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