| Recebimento: 10/09/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2024 12:04:38 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer desfavorável exarado em todas as Comissões Permanentes! Projeto rejeitado deve ser arquivado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/08/2024 12:02:42 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 31 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Parecer desfavorável exarado em todas as Comissões Permanentes! Projeto rejeitado deve ser arquivado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 22/07/2024 16:36:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de Rejeição exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 22/07/2024 09:36:13 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Segue Projeto de Lei com parecer jurídico emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2024 16:48:21 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/07/2024 15:01:22 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 02/07/2024 14:22:09 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue Projeto de Lei com parecer jurídico de admissibilidade emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/07/2024 12:16:25 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/06/2024 13:01:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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