Institui a medalha Legislativa de Honra ao Mérito João Antônio Livramento e dá outras providências.
MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, CHARLES COSTALONGA LADISLAU, CLOVES DOS ANJOS NERES, JOSÉ DIONIZIO DA PAZ, SÉRGIO FERREIRA SCHIMOOR, SELMO DE JESUS MENDES, CLEIDES HELENA CAPETTINICHARLES COSTALONGA LADISLAU; Cleides Helena Capetini; Cloves dos Anjos Neres ; José Dionizio da Paz; Marquinhos do Sindicato; Selmo de Jesus Mendes; Sergio Ferreira Schimoor;
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