| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Diretoria Geral |
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Tempo gasto: 800 dias, 20 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 12/09/2022 15:34:34 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ofício n° 341/2022 encaminhado para o Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 12/09/2022 15:18:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Solicito que seja encaminhado Autógrafo de Lei n°028/2022 para o Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2022 08:14:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/09/2022 12:29:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO COM EMENDA MODIFICATIVA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 22/08/2022 16:22:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2022 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 22/08/2022 10:21:41 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2022 16:33:21 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Após constado no expediente em 03/08/2022, solicito emissão de parecer prévio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/08/2022 16:37:15 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 02/08/2022 15:16:33 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/08/2022 16:16:34 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para emissão de Parecer Prévio!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/08/2022 15:39:42 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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