| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 106 dias, 20 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2024 |
Fase: Analisar e emitir parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/08/2024 13:11:53 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 29/07/2024 13:33:47 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação:
Senhor Presidente,
Segue Emenda Modificativa com parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Leitura no expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/07/2024 13:05:52 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição lida em 17/07/2024 com Dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/07/2024 13:02:10 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 18/07/2024 12:47:50 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/07/2024 16:56:47 |
Ação: Proposição encaminhada
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Complemento da Ação: Emenda Lida sob dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/07/2024 13:10:23 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência a Emenda, para leitura e providências necessárias. [observação: há a necessidade de correção no art. 1º]
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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