Data de apresentação 19/03/2024 13:51:32
 N° Processo 10614/2024
 N° Protocolo 114/2024
 ID 3085
 Ementa

A Vereadora subscritora no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Vigente e Regimento Interno, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Boa Esperança-ES, que “Elabore um Projeto de Lei, conforme o Anteprojeto em anexo que ‘Institui o Programa ‘KIT NATALIDADE’, que tem como objetivo acolher a gestante e recém-nascidos e proporcionar dignidade desde o nascimento’”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANTEPROJETO KIT NATALIDADE

Anexos da Tramitação