| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
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Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 21/11/2025 11:36:35 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Em face do encaminhamento da Autografo nº 049/2025 ao Poder Executivo, encaminho para aguardar a sanção ou veto do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 21/11/2025 08:38:37 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as devidas providências, após a emissão e assinatura do autógrafo em anexo, a fim de que produza os efeitos regimentais que lhe competem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2025 22:59:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 7 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 19 de novembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/11/2025 15:00:37 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado, em anexo!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente, e Proteção Animal |
| Envio: 12/11/2025 14:57:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado, em anexo!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 21/10/2025 16:14:02 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2025 13:54:21 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 15 de outubro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/10/2025 15:31:35 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 53/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 14/10/2025 15:05:41 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/10/2025 14:47:37 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 53/2025, de sua autoria e do Vereador José Maria Rafalski, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 14/10/2025 14:38:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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