| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
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Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 06/03/2026 08:35:46 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2026 08:22:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade, na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 04 de março de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
Emenda Modificativa aprovada conforme Redação Final em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/03/2026 18:41:50 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente, e Proteção Animal |
| Envio: 02/03/2026 18:24:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 77 dias, 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado com Emenda Modificativa!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 10/12/2025 15:33:17 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2025 17:17:47 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 03 de dezembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/12/2025 10:36:45 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 69/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 01/12/2025 12:53:55 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/12/2025 12:08:50 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do Vereador Ronaldo Adriano dos Reis Santos, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1ºdo Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 26/11/2025 16:44:48 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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