| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Publicado |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 05/06/2025 17:31:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista que não há outras providências a serem adotadas no momento, encaminho para que seja dado o devido arquivamento do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 05/06/2025 17:27:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Informo que ja foi realizada a devida publicação no portal da transparência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 28/05/2025 16:30:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1868 para ser publicada no site.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 28/05/2025 16:28:32 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue para aguardar a sanção ou veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 21/05/2025 17:27:52 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 17:04:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 19/05/2025 17:17:22 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/05/2025 12:48:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado! Projeto encaminhado conforme Requerimento de Audiência votado e aprovado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 25/04/2025 12:35:33 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2025 17:32:45 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/04/2025 13:05:39 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por ordem da Presidente desta Casa de Leis, encaminho o referido Projeto de Lei para que seja incluido na leitura do expediente da próxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 12/04/2025 18:13:02 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/04/2025 16:30:22 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Por ordem da Presidente desta Casa de Leis e de acordo com o artigo 227 e seu § 1º, do regimento interno, encaminho o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Vereador Uarley Barbosa Gonçalves, para que seja analisado e que manifeste quanto à sua admissibilidade, com a emissão do respectivo parecer por Vossa Senhoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 07/04/2025 15:01:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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