| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Publicado |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/12/2025 14:21:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o Ofício onde retifico a Renumeração do presente Projeto de Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 01/12/2025 12:19:20 |
Ação: Para correção
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Complemento da Ação: Conforme solicitado, encaminho para que seja providenciada a retificação ou observação necessária. (O Projeto de Decreto 02 não foi protocolado, fazendo com que este, que deveria ser o 03, recebesse a numeração errada)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 07/11/2025 08:12:00 |
Ação: Decreto elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após o cumprimento das providências determinada,, solicito o arquivamento dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2025 14:53:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada nominalmente e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 05 de novembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/10/2025 18:48:18 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 14/10/2025 14:54:33 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2025 14:58:30 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 01 de outubro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/09/2025 13:15:16 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 29/09/2025 17:00:30 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/09/2025 16:02:35 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, de autoria dos Vereadores José Maria Rafalski e Uarley Barbosa Gonçalves, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 29/09/2025 15:57:15 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Decreto Legislativo, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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