| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 8 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 02/07/2024 15:57:52 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue Projeto de Lei nº 25/2024 com parecer jurídico emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo (Assinatura Avançada) 406/2024 - parecer juridico emitido
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2024 12:27:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/06/2024 15:06:10 |
Ação: Para Leitura
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Complemento da Ação: Proposição protocolada nas últimas 24h; com dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/06/2024 14:55:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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