| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente |
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Tempo gasto: 43 dias, 5 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 29/10/2024 13:18:03 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue Projeto de Lei com parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2024 16:38:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/10/2024 17:27:01 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 09/10/2024 17:09:47 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 16 dias, 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue Projeto de Lei com parecer jurídico emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/09/2024 17:49:52 |
Ação: Proposição encaminhada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/09/2024 17:03:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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